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Contrato de
Serviços
De um lado, a empresa Moura e Motta Representações
Comerciais Ltda.ME, proprietária e usufruidora do domínio http://www.mvdesigners.com.br,
ora denominada CONTRATADA, e de outro lado o CONTRATANTE, têm entre si
justo e contratado a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web
e/ou Registro de domínios de Internet, utilizando servidores gerenciados
para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet
pelo endereço:
FICA VEDADO AO CONTRATANTE:
(a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em
suspensão ou término do servidor, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS)
a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que
viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, brasileiras ou
norte-americanas;
b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos
reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3,
MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação
de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou
negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por
segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais,
que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou
indivíduo;
d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore
de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo
grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se
limitando a isso, pornografia, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a
hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e
propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com
conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do
que constitua violação desta medida;
g) disponibilizar as caixas postais fornecidas pela CONTRATADA, para
utilização livre por parte da comunidade Web. A CONTRATADA disponibiliza
o Webmail para que o usuário possa verificar os seus e-mails quando
estiver ausente de sua casa ou escritório. A CONTRATADA oferece contas
de e-mails para uso exclusivo do usuário ou de sua empresa. Não é
permitida a disponibilização dessas caixas postais para a comunidade Web
na forma de serviços gratuitos ou pagos de Webmail. Este princípio
também se aplica a todos os outros recursos disponibilizados, que são
exclusivos da conta do usuário. (Esta política não se aplica a clientes
de Servidores Dedicados);
h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem
solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor de nossa
rede. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a
utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos
como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que
seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;
i) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem
solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor,
externo à nossa, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado
em nossos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio
hospedado em nossos servidores ;
j) uns dos domínios sob responsabilidade do contratante enviar mais de
1.000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados,
como, por exemplo, newsletters. Se uns dos domínios sob responsabilidade
do CONTRATANTE enviar mais de 1.000 e-mails por dia (POR CONTA DE
HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede. (Esta política
não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);
k) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer
tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;
l) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas
Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar
qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso
o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a
sua conta encerrada por Abuso do Servidor. (Esta política não se aplica
a clientes de Servidores Dedicados);
m) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o
funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de
sistema. Nestes caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSãO DA PRESTAçãO DOS
SERVIçOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAçãO zelando
pelo bom funcionamento e evitando queda do servidor do contratante.
(Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);
n) armazenar, no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma
prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Neste
caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSãO DA PRESTAçãO DOS SERVIçOS
CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAçãO. (Esta política
não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);
o) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo ou
anormal de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira, vir a
prejudicar o funcionamento do servidor. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA
SUSPENSãO DA PRESTAçãO DOS SERVIçOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE
AVISO OU NOTIFICAçãO. (Esta política não se aplica a clientes de
Servidores Dedicados);
p) O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações
técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a
esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa
ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação
imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento;
q) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de
uso exclusivo do CONTRATANTE;
r) contratar os serviços sem ser maior de 18 anos de idade (não valido
para Pessoas Jurídicas);
s) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites
alheios, a partir de um servidor de nossa rede . Neste caso, ocorrerá o
IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAçãO DOS SERVIçOS CONTRATADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAçãO, sem prejuízo das medidas
judiciais cabíveis;
t) utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA;
u) não cumprir com veracidade qualquer proposta, oferta ou promessa
disponível no site do CONTRATANTE;
v) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e
seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no
site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse
sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSãO DA PRESTAçãO DOS SERVIçOS
CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAçãO;
x) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de
solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA
SUSPENSãO DA PRESTAçãO DOS SERVIçOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE
AVISO OU NOTIFICAçãO;
y) os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que
cumpram rigorosamente todos os termos do presente contrato, sendo o
revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus
clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a
negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um
revendedor, que não cumprir todos os termos do presente contrato será
encerrada pela CONTRATADA, sendo o revendedor notificado da razão. A
CONTRATADA oferece recursos ilimitados (e-mails, bancos de dados,
subdomínios, etc.) para o CONTRATANTE, dando-lhe liberdade para
administrar estes recursos. Todos os servidores tem recursos limitados e
devem ser utilizados com critério. O CONTRATANTE será notificado em caso
de disponibilização de recursos em excesso e terá um prazo de 48 horas
para adequar os recursos a níveis aceitáveis. A CONTRATADA não irá
tolerar nenhum tipo de abuso por parte de nenhum cliente de um
revendedor. Todas as contas de hospedagem que utilizarem recursos além
do aceitável serão notificadas, suspensas, ou deletadas na segunda
ocorrência. Se o revendedor persistir em disponibilizar recursos
ilimitados ou acima do aceitável a seus clientes, mesmo após ser
notificado, será lhe dado 72 horas para retirar todas as suas contas de
nossos servidores, sendo o seu contrato encerrado, sem direito a nenhum
reembolso de valores pagos. O CONTRATANTE deve ter por base os recursos
oferecidos nas contas de hospedagem da CONTRATADA e os recursos
oferecidos por outros bons provedores de hospedagem reconhecidos no
mercado, ao criarem os seus pacotes de hospedagem;
w) clientes de SERVIDORES DEDICADOS somente poderão aceitar clientes que
cumpram rigorosamente todos os termos do presente contrato, sendo o
locatário do servidor responsável pelas ações de seus clientes. Quando
uma conta de cliente de Servidor Dedicado não cumprir todos os termos do
presente contrato, o locatário do servidor será notificado, e terá 24
horas para suspender ou encerrar a conta de seu cliente, dependendo da
gravidade do fato. Caso o cliente de Servidor Dedicado não tome a medida
solicitada contra seu cliente após ser notificado, o servidor inteiro
será suspenso por 24 horas
OBRIGAçõES DA CONTRATADA:
a) Prestar o serviço objeto do presente;
b) zelar pela eficiência e efetividade da rede, adotando junto a todos
os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao
funcionamento da mesma;
c) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de
configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e
acesso a outros serviços. Não está incluido na presente prestação de
serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas
HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra
linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de
aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O
suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de
arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações
personalizadas no software de comércio eletr�nico disponibilizado,
configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa
disponibilizado em nossos pacotes. Clientes de SERVIDORES DEDICADOS
poderão solicitar suporte técnico em caráter especial, (como instalação
de módulos, scripts e programas), pagando uma taxa de R$ 50,00 por hora
técnica;
d) o suporte técnico será prestado via Help Desk, chat e telefone em
horario comercial, o suporte 24 horas não se dara via chat e telefone;
e) em casos de urgência relativos aos "servidores", "sites" ou "e-mails"
instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido
(saiam do ar), será prestado suporte por meio de todos os sistemas do
item acima;
f) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as
interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que
demandem mais de 2 (duas) horas de duração e que possa causar prejuízo à
operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim
entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa
rede e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos
usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que estas ocorram. As
manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que
interfiram com a operacionalidade dos sites hospedados, ficando
dispensadas informações prévias sobre interrupções por motivos técnicos
imprevistos e de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para
a operacionalidade dos sites hospedados. A interrupção que cause
prejuízo à operacionalidade dos sites hospedados e necessária para a
manutenção do sistema, será realizada, preferencialmente, num período
não superior a 2 (duas) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas (horário
de Brasília). As interrupções para manutenção na prestação dos serviços
acessórios como, exemplificativamente, serviço de estatísticas (Analog e
Webalizer) ou Webmail, que não impliquem em prejuízo para a
operacionalidade do site em si, perdurarão pelo tempo necessário à
supressão das irregularidades detectadas, não podendo, no entanto,
superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos;
g) informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor
por seus programas e/ou conteúdo armazenado (não se aplica a clientes de
servidores dedicados);
i) Excluem-se da garantia de tempo uptime as interrupções necessárias
para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados
por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à
internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da
Verizon & Commonwealth Telephone (CTSI), Sprint, MCI/Worldcom, Qwest,
Cogent, AT&T, Verio, EMBRATEL ou qualquer outra empresa de telefonia,
pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do
CONTRATANTE (principalmente em Servidores Dedicados), furto ou
destruição por algum acesso não autorizado e situações imprevistas como
guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos;
j) No que tange aos Planos de Revenda de Hospedagem expostos no site,
manter absoluto sigilo sobre a relação comercial da CONTRATADA com o
CONTRATANTE, a fim de manter a independência do CONTRATANTE junto a seus
clientes.
SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAçãO DE SERVIçOS:
a) todas as contas de hospedagem e de revenda serão ativadas apenas
quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial. O
primeiro pagamento poderá ser realizado através de cartão de crédito
(abertura da conta em tempo real), debito bancário ou boleto bancário
(abertura da conta em até 2 horas após a CONTRATADA receber a
comprovação do pagamento). Os pagamentos seguintes serão realizados
através do meio inicialmente escolhido pelo CONTRATANTE, cartão de
crédito, débito ou boleto bancário;
b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da
CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todos os
termos do presente contrato;
c) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes
de transcorridos 30 dias da assinatura do contrato;
d) após 30 dias da assinatura do contrato, a CONTRATADA não cobrará
nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o
CONTRATANTE solicitar (exceto Servidores Dedicados), contudo, a próxima
cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;
e) o prazo de entrega de um Servidor Dedicado é de até 6 horas após
comprovação do pagamento inicial(em horário comercial, em finais de
semana e fora do horário comercial o prazo pode leva de 6 a 24horas);
f) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão
ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento
inicial através de FAX ou e-mail.
POLITICAS DE PAGAMENTO:
a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE
rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de
solicitação da conta de hospedagem;
b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será
considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à uma
multa de 2% sobre o valor devido. Na ocorrência de devolução de um
cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos
encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por
esta;
c) após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços
será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os
encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails
referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do
serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a
compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o
pagamento). Alerta-se que não só a conta principal, como também todas as
contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;
d) após 15 dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá deletar todos os
dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta
daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Para a
reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição,
pagando nova taxa de setup. A CONTRATADA reserva-se o direito de não
aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes
excluidos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento
dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova
solicitação
e) Registro e renovações de domínios: a contratada realiza o serviço de
registro e renovação de domínios de internet junto as entidades
devidamente legalizadas e com essas atribuição, como Registro.br
(domínios nacionais, ex: .com.br) e ICANN (domínios internacionais, ex:
.com , .net , .org). O contratante fica sujeito a todas as regras
impostas e previstas por essas entidades. é impreterível que os valores
para renovação anual dos registros de domínios nacionais e
internacionais sejam quitados pelo contratante até a data de vencimento
dos mesmos, evitando assim que fiquem expostos às regras de congelamento
e perda de seu domínio de internet. Fica a critério da Contratada
intermediar qualquer alternativa para resgate de um domínio de internet
seja ele nacional ou internacional não quitado pela Contratante em seu
vencimento e em até 30 dias APóS vencido, podendo gerar custas ao
Contratante impostas pelas entidades de registro de domínios, em
especial mas não limitando-se a:
TAXA DE RESGATE de Domínios Internacionais (ICANN), até 30 dias após
vencimento: US$ 120.00 , valor referencia DOLAR COMERCIAL do dia
anterior ao pagamento da taxa. A Contratante por mera liberalidade pode
auxiliar ao cliente no caso de possibilidade de resgate do domínio,
contudo fica claro que tratam-se de rotinas e valores não relacionados
diretamente aos serviços prestados pela Contratada.
f) É facultado à contratada realizar, ou não, avisos e/ou notificações
de boletos e pendências à vencer e/ou vencidos, seja através de e-mails
cadastrados em nosso sistema, telefone, e-mails ou formulário disponível
no site vinculado ao plano contratado, carta registrada e/ou cobrança
bancária.
A Contratada isenta-se de qualquer responsabilidade sobre ocorrências
relacionadas aos domínios de internet após os vencimentos dos mesmos.
SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:
a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA
durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua
senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a
qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova
senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login
não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo
próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa
adicional;
b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva
responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma
responsabilidade pelo seu uso indevido.
PRAZO DO CONTRATO, VALORES E CANCELAMENTO:
a) o prazo deste contrato é por tempo indeterminado, a contar da data de
assinatura pelo CONTRATANTE;
b) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito,
explicando o motivo e informando a senha e o login através de e ticket
de atendimento aberto pelo mesmo login utilizado no momento da abertura
ou através do fax (11) 4231-1206, a qualquer momento, sem penalidade,
desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de
cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE)
dias do vencimento da próxima mensalidade;
c) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês de
vigência do contrato, será devolvida a quantia referente à mensalidade
paga pelo CONTRATANTE no caso de planos compartilhadas, não sendo
devolvida a taxa de setup, mensalidade de planos dedicados com acesso
root/administrador e serviços adicionais;
d) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus
serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de
antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover
serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas
mensalidades.
SOBRE BACKUPS E RESTAURAçõES
A MVDesigners fará backups completos semanais, e backups de dados
novos/alterados serão realizados todas as noites. Nenhuma garantia é
concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups.
Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores,
caso algum dano físico ocorra no HD principal de uma máquina. é de
responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos.
Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a
CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE.
Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do
CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo
backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 50,00.
DISPOSIçõES FINAIS:
a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento
técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
b) caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do
presente contrato, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o
contrato ora celebrado de pleno direito, após 30 (TRINTA) dias da data
da alteração;
c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA
poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que
estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos
clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em)
suspensa(s) a mais de 15 dias por falta de pagamento;
d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA
poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que
estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos
clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de
autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua
utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a
CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal, incluindo-se as perdas e
danos requeridas por terceiros;
f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do
CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação,
quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou
normas de uso aceitáveis;
g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente
atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à
CONTRATADA;
h) A tolerância e flexibilidadeda MVDesigners a qualquer falta ou
descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato não revoga o
inteiro teor do contrato.
MVDesigners
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